"A proposta foi aprovada por unanimidade. Este prazo vai coincidir com o período de férias, permitindo ainda a participação dos emigrantes, que nesta época se deslocam ao nosso concelho.
O prazo de 35 dias da discussão pública – que contam a partir do quinto dia útil após a publicação do respetivo aviso em Diário da República – poderá não ser o mais adequado, no entanto temos de ter consciência, que neste período a câmara fica condicionada em aprovar projetos em resultado da aplicação de medidas preventivas previstas nos artigos 107.º e seguintes do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, pelo que “arrastar” mais tempo este processo “prejudica o concelho”.
Os interessados poderão formular, por escrito, reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento até ao termo do referido período, dirigidas ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Penalva do Castelo, utilizando, para o efeito em impresso próprio e entregue no atendimento único, em todos os dias úteis das 8:30 às 17h e 30m.
Na eventualidade de haver muitas reclamações e sugestões à proposta de Revisão do PDM, a câmara prorrogará o período. De salientar ainda que a Câmara promoverá em todas as freguesias a divulgação e explicação do documento em horário pós laboral, proporcionando assim a participação da comunidade local, possibilitando que a mesma ofereça contributos e sugestões para a melhoria do documento final.
O Processo de planeamento desenvolvido – particularmente, para além de introduzir uma nova disciplina de uso e ocupação do território, onde prevalecia a apreciação casuística, o processo de elaboração dos planos deu à administração pública, e à comunidade técnica e científica, um ensejo, para examinar e relacionar entre si, de uma forma universal, os vários problemas que se colocam nas suas áreas de intervenção.
A elaboração do plano, a explanação pública e os debates que lhe vão estar associados conceberão um novo conhecimento em torno dos problemas do território, dos recursos locais e do papel dos diversos agentes no processo de desenvolvimento do nosso concelho.
Mobilidade, Centralidade, Fixação da população, principalmente dos jovens no território são temáticas que necessitam de ser relacionadas e a ter em conta para um futuro melhor do concelho de Penalva do Castelo.
A revisão deste documento deverá ocorrer ao fim de dez anos, obedecendo no presente caso aos seguintes objetivos estratégicos:
a) Aumentar a competitividade económica do Concelho, melhorando os espaços públicos para o efeito, potenciando as suas características naturais para a indústria do turismo;
b) Promover a consolidação e ordenamento dos aglomerados habitacionais;
c) Promover a agricultura e floresta evitando o despovoamento do solo rural;
d) Prevenir e minimizar riscos ambientais;
e) Potenciar, e proteger os seus produtos endógenos, o vinho, o azeite, o queijo serra da estrela e a maça bravo de Esmolfe.
O prazo de 35 dias da discussão pública – que contam a partir do quinto dia útil após a publicação do respetivo aviso em Diário da República – poderá não ser o mais adequado, no entanto temos de ter consciência, que neste período a câmara fica condicionada em aprovar projetos em resultado da aplicação de medidas preventivas previstas nos artigos 107.º e seguintes do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, pelo que “arrastar” mais tempo este processo “prejudica o concelho”.
Os interessados poderão formular, por escrito, reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento até ao termo do referido período, dirigidas ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Penalva do Castelo, utilizando, para o efeito em impresso próprio e entregue no atendimento único, em todos os dias úteis das 8:30 às 17h e 30m.
Na eventualidade de haver muitas reclamações e sugestões à proposta de Revisão do PDM, a câmara prorrogará o período. De salientar ainda que a Câmara promoverá em todas as freguesias a divulgação e explicação do documento em horário pós laboral, proporcionando assim a participação da comunidade local, possibilitando que a mesma ofereça contributos e sugestões para a melhoria do documento final.
O Processo de planeamento desenvolvido – particularmente, para além de introduzir uma nova disciplina de uso e ocupação do território, onde prevalecia a apreciação casuística, o processo de elaboração dos planos deu à administração pública, e à comunidade técnica e científica, um ensejo, para examinar e relacionar entre si, de uma forma universal, os vários problemas que se colocam nas suas áreas de intervenção.
A elaboração do plano, a explanação pública e os debates que lhe vão estar associados conceberão um novo conhecimento em torno dos problemas do território, dos recursos locais e do papel dos diversos agentes no processo de desenvolvimento do nosso concelho.
Mobilidade, Centralidade, Fixação da população, principalmente dos jovens no território são temáticas que necessitam de ser relacionadas e a ter em conta para um futuro melhor do concelho de Penalva do Castelo.
A revisão deste documento deverá ocorrer ao fim de dez anos, obedecendo no presente caso aos seguintes objetivos estratégicos:
a) Aumentar a competitividade económica do Concelho, melhorando os espaços públicos para o efeito, potenciando as suas características naturais para a indústria do turismo;
b) Promover a consolidação e ordenamento dos aglomerados habitacionais;
c) Promover a agricultura e floresta evitando o despovoamento do solo rural;
d) Prevenir e minimizar riscos ambientais;
e) Potenciar, e proteger os seus produtos endógenos, o vinho, o azeite, o queijo serra da estrela e a maça bravo de Esmolfe.
É pois neste contexto de antecedentes e perspetivas de atuação que se equaciona esta revisão do PDM de Penalva do Castelo, procurando-se uma gestão criteriosa rigorosa e consciente dos recursos existentes, visando o correto ordenamento do território, a promoção dos produtos endógenos e das atividades económicas, a qualificação ambiental e a qualificação dos espaços urbanos, agrícolas e da sua floresta."
