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Em 10 de fevereiro de 1514, D. Manuel atribuiu o novo foral a Penalva do Castelo. FORAL (também designado carta de foral) era um diploma que o rei ou um senhorio laico ou eclesiástico concedia a uma localidade. O documento estabelecia a forma como se administravam e mencionavam os tributos devidos e os privilégios concedidos aos habitantes.
Os primeiros monarcas concederam cartas de foral (fundando concelhos ou confirmando os existentes) com o propósito de povoar as terras reconquistadas, proteger o povo das arbitrariedades da aristocracia, obter receitas e recrutar soldados.
Os forais foram a base de criação dos concelhos, proporcionando condições para a fixação e prosperidade dos habitantes de uma localidade, concedendo a liberdade e privilégios.
D. Manuel fez a reforma dos forais: o monarca pretendeu dotar o país de uma só ordem jurídica e reorganizar o fisco; os forais perderam o caráter de estatuto político do concelho, tornando-se um mero registo de isenções e encargos dos habitantes locais.
No seu reinado, os forais medievais (escritos em latim bárbaro e de leitura difícil) foram reformulados e sistematizados, passando a designar-se forais novos ou forais manuelinos.
Ao longo deste ano, a Autarquia penalvense desenvolve várias iniciativas culturais alusivas às Comemorações dos 500 anos da atribuição do Foral Manuelino.
No dia 10 de fevereiro, assinala-se esta efeméride com a realização das seguintes iniciativas:
Tarde – Sessões Escolares:
- “À Descoberta do Foral Manuelino de Penalva do Castelo”
- “O Foral Manuelino e a Formação do Concelho de Penalva do Castelo”
21:00h – Sessão Pública:
- “O Foral de Penalva do Castelo no âmbito da Reforma Manuelina”
O orador é o Prof. Dr. João Luís Inês Vaz (ex-Governador Civil do Distrito de Viseu).
