No dia 16 de Novembro de 1994 entrou em vigor a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do mar (CNUDM), que estabeleceu um novo quadro jurídico para o direito do mar. Portugal ratificou este documento a 14 de Outubro de 1997, pelo qual assumiu responsabilidades da área marítima mais extensa da União Europeia, com uma dimensão 18 vezes superior ao território nacional.
Em 1998, o dia 16 de Novembro foi institucionalizado como o Dia Nacional do Mar, pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 83/1998, de 10 de Julho.
Este dia pretende realçar a importância do mar e alertar a sociedade para os problemas que afectam os ecossistemas marinhos, através de uma série de eventos e iniciativas em vários pontos do país.
Em 1998, o dia 16 de Novembro foi institucionalizado como o Dia Nacional do Mar, pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 83/1998, de 10 de Julho.
Este dia pretende realçar a importância do mar e alertar a sociedade para os problemas que afectam os ecossistemas marinhos, através de uma série de eventos e iniciativas em vários pontos do país.
