Enquanto cidadãos portugueses e europeus, constitui um direito votar naqueles que cada um considera que melhor pode representar Portugal e defender os portugueses no Parlamento Europeu. Para além de um direito, o voto é um dever de todos nós!
O Parlamento Europeu é o único órgão da União Europeia que resulta de eleições directas. Os 736 deputados que nele têm assento são representantes dos 492 milhões de cidadãos dos 27 Estados-Membro da União Europeia. Portugal elege actualmente 22 deputados.
Desempenha um papel activo na elaboração de leis que se reflectem no dia a dia dos cidadãos, por exemplo, a nível da protecção do ambiente, dos direitos dos consumidores, da igualdade de oportunidades, dos transportes, bem como da livre circulação de trabalhadores, de capitais, de serviços e de mercadorias. O Parlamento dispõe igualmente de competências para, juntamente com o Conselho, aprovar o orçamento anual da União Europeia.
São elegíveis para os Parlamento Europeu:
- Os cidadãos portugueses recenseados no território nacional
- Os cidadãos portugueses inscritos no recenseamento eleitoral português, residentes fora do território nacional que não optem por votar em outro estado membro da União Europeia;
- Os cidadãos da União Europeia, não portugueses, inscritos no recenseamento eleitoral português.
- Os cidadãos portugueses recenseados no território nacional;
- Os cidadãos portugueses inscritos no recenseamento eleitoral português, residentes fora do território nacional, que não optem por votar em outro Estado membro da União Europeia que votam presencialmente
- Os cidadãos da União Europeia, não nacionais do Estado português, recenseados em Portugal.
Pode saber mais sobre o Parlamento Europeu em www.europarl.europa.eu.
